Foi aprovado, na última terça-feira (6) pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um novo Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) do ICMS, enviado pelo governador da Bahia, Jerônimo Borges. Este programa tem como objetivo ajudar os contribuintes a regularizarem suas dívidas, possibilitando a redução das multas por infrações e acréscimos moratórios com até 95% de desconto, em casos de pagamento à vista.
A votação do projeto de lei ocorreu após um acordo entre Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista, e Alan Sanches (UB), líder da oposição, durante uma sessão ordinária conduzida pelo presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD). O deputado Hilton Coelho (Psol) foi o único a votar contra o projeto, dizendo que “esse é o nono Refis em 12 anos” e argumentando que o programa não é favorável aos fazendários.
O programa também permite que as dívidas sejam parceladas. O desconto previsto nas multas e acréscimos pode chegar a 90%, se houver o parcelamento de 2 a 12 vezes, e 85% para aqueles que parcelarem em até 24 vezes. Para empresas em recuperação judicial ou falência, as condições de parcelamento são ainda mais favoráveis. Elas podem optar por pagar em até 48 parcelas com 90% de desconto, ou em 72 parcelas com 85% de redução. Outras opções incluem 96 parcelas com redução de 80% ou até mesmo parcelar em dez anos, com redução de 75%.
Essa nova lei, além de facilitar a regularização das dívidas dos contribuintes, visa aumentar a arrecadação estadual e estimular a economia local, garantindo que as empresas possam manter suas obrigações fiscais em dia.
