O Dr. Harrison Leite estará presente como palestrante na V Jornada Jurídica do Sul da Bahia. O evento acontecerá nos dias 11,12 e 13 de Maio de 2017, no Auditório da Faculdade de Ilhéus, Bahia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sessão realizada na quinta-feira (26/6), uma nova interpretação para o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI),
A Receita Federal confirmou que o split payment, mecanismo que permite o recolhimento automático de tributos no momento da transação eletrônica, será implementado a partir
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime no julgamento do tema 977 da repercussão geral, reconheceu a licitude da prova obtida em aparelhos celulares
Em 24 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
O setor bancário brasileiro é marcado por alta litigiosidade, com instituições financeiras frequentemente listadas entre os maiores litigantes nos relatórios Justiça em Números do CNJ.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 2207433/SP, negando o pedido de casal para adjudicação compulsória de um imóvel em José
