CRÉDITOS DA RECUPERANDA
JUIZ DA RECUPERAÇÃO PODE DECIDIR SOBRE CRÉDITOS DA RECUPERANDA, DECIDE STJ O juízo da recuperação pode decidir sobre créditos da empresa. O entendimento foi firmado,
JUIZ DA RECUPERAÇÃO PODE DECIDIR SOBRE CRÉDITOS DA RECUPERANDA, DECIDE STJ O juízo da recuperação pode decidir sobre créditos da empresa. O entendimento foi firmado,
EMPRESAS DE AUDITORIA DEVEM PAGAR TAXA À CVM, DECIDE STJ Depois de 12 anos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma
COMPRADOR NÃO É RESPONSÁVEL POR DÉBITO DE ICMS GERADO ERRADO POR VENDEDOR O comprador não pode responsabilizado se o vendedor dos produtos faz uma operação
JUIZ CONCEDE LIMINAR PARA EMPRESA EXCLUIR ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS
REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL, REAFIRMA STJ A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Com este entendimento, por unanimidade,
INDENIZAÇÃO DEVE CONSIDERAR CAPACIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA, DIZ TST Indenizações servem para compensar alguém que sofreu algum tipo de dano, mas não podem inviabilizar financeiramente
TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser considerada inconstitucional pelo STF Uma