RECURSO ESPECIAL
28 de setembro, 2018
REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL, REAFIRMA STJ A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Com este entendimento, por unanimidade,
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POR MAIORIA, STF DECLARA CONSTITUCIONAL A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-FIM E MEIO Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a