TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-FIM E MEIO
4 de setembro, 2018
POR MAIORIA, STF DECLARA CONSTITUCIONAL A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-FIM E MEIO Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a
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A Constituição Federal de 1988 revolucionou o sistema federativo brasileiro. Primeiro, reconheceu os municípios como entes federativos, dotados de autonomia política, administrativa e financeira, no
Bem recebida por diversas pessoas que trabalham na gestão pública, a decisão do TCM/BA, que retirou os programas federais do cálculo do índice de gasto