O Governo Federal anunciou um novo modelo de crédito imobiliário para ampliar o acesso da classe média à casa própria. A medida moderniza o uso
A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (6) a notificação de 79 contribuintes do setor rural em todo o Brasil por lançarem despesas irregulares
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social foi interrompido
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso especial envolvendo a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais contra a Generali
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento unânime da Primeira Turma, negar provimento ao agravo interno interposto pelo Estado do Rio Grande do
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1087/25, proposto pelo Poder Executivo, que concede isenção do Imposto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, em setembro de 2025, um recurso especial oriundo de um inventário em São Paulo, envolvendo os bens deixados
A Terceira Turma do STJ reafirmou que o direito real de habitação do cônjuge/companheiro sobrevivente bloqueia a extinção do condomínio e a venda judicial do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resolução conjunta que estabelece regras para captação e uso de
Em decisão unânime da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de uma execução de honorários advocatícios movida pela sociedade Barbosa
O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar 123/2006, simplifica o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$
Em uma decisão que reforça a proteção aos dados pessoais dos consumidores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por