Introduzido pela Reforma Tributária¹, o spliy payment é uma modalidade de recolhimento que vincula o pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial, na qual ocorrerá a segregação automática do valor do tributo e da operação em si. Vale dizer, nesse cenário o contribuinte fornecedor do bem ou serviço não recebe em seu fluxo de caixa os recursos destinados à quitação da obrigação tributária, sendo esta repassada diretamente ao Estado pelos prestadores de serviços de pagamento. E, caso possua créditos tributários, estes já serão concedidos no momento da liquidação financeira.
Especialistas apontam que o split payment irá garantir ao contribuinte o aproveitamento dos créditos decorrentes de suas aquisições de bens e serviços, bem como a redução no custo de compliance e conformidade das empresas, uma vez que, em tese, as informações financeiras (créditos e débitos do IBS e da CBS) serão fornecidas pelo Fisco, cabendo às empresas apenas a verificação com seus controles internos.
Por outro lado, estudos² apontam que, dentre outros fatores, o pagamento dos tributos de forma antecipada (na liquidação financeira) reduzirá o fluxo de caixa das empresas. Isso porque, geralmente, os contribuintes podem efetuar o recolhimento dos tributos até o final do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador e a antecipação desse pagamento, com a redução da disponibilidade financeira da empresa, impactará negativamente a economia nacional.
Em verdade, o split payment não abrangerá todos os métodos de pagamento, excluindo-se, por óbvio, as transações realizadas em dinheiro e fora da rede bancária. Contudo, apesar de o uso dessa tecnologia propiciar um avanço significativo em diversos aspectos do tratamento do IBS e da CBS, evidentemente que devem ser analisados os impactos negativos sobre os principais sujeitos nessa relação jurídica: os contribuintes.
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¹ Art. 156, § 5º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal.
² TEIXEIRA, Alexandre Alkmim. To Split or not to Split: o Split Payment como Mecanismo de Recolhimento de IVA e seus Potenciais Impactos no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 50, p. 27–46, 2022. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2139. Acesso em: 4 set. 2024.
