Entre os dias 2 e 31 de janeiro, os contribuintes que pretendem entrar ou retornar ao Simples Nacional podem fazer a solicitação por meio do portal do regime (Portal Simples Nacional). Essa iniciativa é voltada para aqueles que foram excluídos do sistema em 2024 e ainda não regularizaram suas pendências fiscais.
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que receberam o Termo de Exclusão – enviados no período de 20 de setembro a 4 de outubro de 2024 – e conseguiram regularizar suas dívidas dentro do prazo estipulado pela legislação irão permanecer automaticamente no sistema, sem necessidade de nova solicitação. No entanto, aqueles que não resolveram suas pendências começaram a ser removidos do regime na última quarta-feira, 1º.
Para aqueles que desejam fazer parte do Simples Nacional novamente, a Receita disponibiliza diversas opções de regularização, incluindo a possibilidade de parcelamento e a transação de débitos. Os contribuintes interessados em verificar sua situação e saber se estão sujeitos à exclusão devem acessar a seção “Consulta Optantes” no portal.
Informações do órgão indicam que, no momento, mais de 23 milhões de contribuintes estão inclusos no Simples Nacional. Deste número, cerca de 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI).
