Foi aprovado pelo Senado, na última terça-feira (20), o projeto para manter a desoneração da folha salarial referente aos 17 setores da economia e aos municípios com até 156 mil habitantes. Entretanto, o aumento na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), proposto pelo governo, foi negado. A proposta foi aprovada por meio de um acordo.
O projeto é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) na qual determina um prazo para a realização de um acordo que compense o rombo fiscal, atualmente avaliado em cerca de R$18 bilhões. O prazo se encerra no dia 11 de setembro deste ano.
De acordo com o projeto, a desoneração da folha de pagamento está assegurada para 2024 e será reduzida, aos poucos, entre 2025 e 2027. O objetivo é que, em 2028, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos setores retorne aos 20%. Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta é uma forma de “consenso capaz de encerrar as divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo acerca da desoneração da folha de pagamento”.
Como compensação da desoneração, o projeto aprovado também promove o combate à fraude no gasto público, a possibilidade de municípios delegarem a fiscalização e o julgamento de processos administrativos, o uso de depósitos judiciais pelo Tesouro Nacional, entre outros. Além disso, medidas que foram definidas anteriormente, como a tributação do e-commerce, integrarão a compensação.
Ainda segundo a proposta, os municípios com até 156 mil habitantes terão a alíquota da contribuição previdenciária reduzida a 8%. O projeto será votado na Câmara dos Deputados.
