A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta segunda-feira, 4, os Editais PGDAU nº6 e nº7, oferecendo aos contribuintes que possuem dívidas ativas uma oportunidade para regularização. Com condições especiais e benefícios significativos, os editais oferecem recursos para a quitação de débitos, principalmente para micro e pequenas empresas.
O Edital PGDAU nº6 é voltado para devedores que possuem pendências de até R$45 milhões inscritas até 1º de agosto deste ano. Os contribuintes poderão usufruir de grandes descontos, além da opção de parcelar o pagamento em 133 vezes. Essa flexibilidade é uma tentativa da PGFN de adaptar as condições de pagamento à capacidade financeira de cada devedor, oferecendo modalidades personalizadas que atendem diferentes perfis.
Por outro lado, o Edital PGDAU nº 7 é voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) que possuem débitos no Simples Nacional e Microempresas (MEs). Este edital apresenta duas formas de transação: uma baseada na capacidade de pagamento do contribuinte e outra voltada para dívidas de valores menores. As duas opções contam com condições especiais e prazos maiores, com o intuito de facilitar a regularização das pendências.
Os principais benefícios dos editais incluem redução do valor total da dívida, que pode chegar a 100% dos juros, multas e encargos legais, a flexibilidade no parcelamento e a facilidade de adesão, podendo ser realizada por meio do site do Regularize.
Para o Edital PGDAU nº 6, o período de adesão vai de 4 de novembro de 2024 até 31 de janeiro de 2025, enquanto o Edital PGDAU nº 7 permite adesões até 29 de novembro de 2024.
Os interessados em participar dos editais devem ficar atentos aos prazos e acessar o site do Regularize para mais informações e orientações sobre o processo de adesão.
