O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é o novo imposto previsto na Reforma Tributária que objetiva agregar 5 tributos brasileiros, permitindo mais facilidade e transparência na tributação do país. Sendo um método utilizado em diversos países do mundo, no Brasil funcionará sob o modelo IVA Dual; ou seja, será dividido em dois tributos: um para substituir os impostos do Governo Federal e outro para substituir os impostos estaduais e municipais.
Com esse novo sistema tributário, todo participante da cadeia produtiva paga apenas o imposto sobre o valor acrescentado ao produto. De acordo com Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, é esperado que a alíquota média do IVA seja 26,5%, podendo sofrer variações entre 25,7% e 27,3%.
Com esse modelo, o Governo Federal visa diversas melhorias econômicas e administrativas, como o aumento da eficiência econômica e a simplificação do sistema tributário. Além disso, há a possibilidade das empresas aumentarem sua produção devido à previsibilidade de cálculo do tributo, gerando um crescimento da competitividade entre elas. Essa previsibilidade também permite que as empresas tenham um melhor planejamento financeiro.
Os tributos que serão unificados pelo IVA são:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Vale ressaltar que esse novo sistema tributário está previsto para funcionar plenamente em 2033, sendo os anos de 2026 a 2032 considerados um período de transição.
