Professor Harrison Leite palestra sobre “Os riscos penais na atividade contábil” para alunos e profissionais da área contábil.
No dia 11 de junho de 2019, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), a convite da Delegacia Regional de Contabilidade de Itabuna, o Professor Harrison Leite proferiu palestra sobre tema “Os riscos penais na atividade contábil”. A ênfase do encontro foi o reflexo contábil decorrente da decisão do Habeas Corpus nº. 399.109 (STJ), que mudou o entendimento até então consolidado de que a mera inadimplência de ICMS devido em operações próprias não seria suficiente para constituir crime contra a ordem tributária. Durante a palestra foram analisados os limites da responsabilidade do profissional contábil no “novo” tipo penal, para que este aja com segurança a fim de não praticar o ilícito.
