STF DECIDE QUE IRPF NÃO INCIDE SOBRE ADIANTAMENTO DE HERANÇA
25 de outubro, 2024
No dia 22 de outubro deste ano, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, de forma unânime, que o Imposto de Renda Pessoa
VI Fórum Jurídica da Saúde na Bahia
UNIÃO É AUTORIZADA A ANULAR CRÉDITOS RELACIONADOS A “TESE DO SÉCULO”
25 de outubro, 2024
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União pode mover ações rescisórias para anulação de créditos relacionados à exclusão do ICMS da
REGRAS PARA QUITAÇÃO TRIBUTÁRIA SÃO MODIFICADAS PELA PGFN
24 de outubro, 2024
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1.457, alterando as diretrizes para os acordos de quitação dos débitos tributários, com o
REPRISTINAÇÕES DA VIOLÊNCIA: DESCABIMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM AÇÕES FAMILIARES ENVOLVENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
22 de outubro, 2024
Nos últimos anos, a violência doméstica no Brasil tem sido uma questão de destaque com o aumento significativo nos registros de casos no Judiciário.
PTI DEVE SER IMPLEMENTADO EM DEZEMBRO PELA PGFN
22 de outubro, 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende implementar, em dezembro deste ano, o Programa de Transação Integral (PTI), uma iniciativa que visa transformar a forma
STJ ANULA CLÁUSULA DE LEILÃO QUE IMPUTA DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS AO COMPRADOR
16 de outubro, 2024
Na quarta-feira, 09 de outubro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, anular a cláusula em editais de leilão