A 14ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu que o município de São Paulo não pode cobrar IPTU de uma incorporadora por imóveis do
De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o valor do Difal (diferencial de alíquota) do ICMS não deve
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os embargos à execução fiscal devem ser extintos sem julgamento do mérito quando apresentarem
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a redução do percentual de ressarcimento estabelecida pelo programa Reintegra passa a valer somente após o prazo de
Na última quinta-feira, 22, o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ao Ministério da Fazenda
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, de forma unânime, que os valores decorrentes da Taxa Selic aplicados aos depósitos compulsórios realizados
