O Professor Harrison Leite palestrou sobre o tema “Política Fiscal Brasileira” no “Seminário de Atualidades em Direito Tributário” promovido pelo Subnúcleo de Direito Tributário do Núcleo de Competições Internacionais (NCI) da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no dia 18 de abril de 2018.
O Governo Federal anunciou um novo modelo de crédito imobiliário para ampliar o acesso da classe média à casa própria. A medida moderniza o uso
A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (6) a notificação de 79 contribuintes do setor rural em todo o Brasil por lançarem despesas irregulares
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social foi interrompido
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso especial envolvendo a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais contra a Generali
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento unânime da Primeira Turma, negar provimento ao agravo interno interposto pelo Estado do Rio Grande do
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1087/25, proposto pelo Poder Executivo, que concede isenção do Imposto