O Prof. Harrison Leite participou, no último dia 31 de outubro de 2019, da Semana Jurídica da Faculdade UNIFASS, com o painel sobre a ‘Reforma Tributária’. Na ocasião, palestrou também o Dr. Daniel Keller sobre a “Reforma no CPP e Lei Anti Crimes.
No dia 22 de outubro deste ano, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, de forma unânime, que o Imposto de Renda Pessoa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União pode mover ações rescisórias para anulação de créditos relacionados à exclusão do ICMS da
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1.457, alterando as diretrizes para os acordos de quitação dos débitos tributários, com o
Nos últimos anos, a violência doméstica no Brasil tem sido uma questão de destaque com o aumento significativo nos registros de casos no Judiciário.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende implementar, em dezembro deste ano, o Programa de Transação Integral (PTI), uma iniciativa que visa transformar a forma
Na quarta-feira, 09 de outubro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, anular a cláusula em editais de leilão
