Em junho de 2024 a Receita Federal deu início à Operação Limpa Trilhos, que tem por objetivo acelerar a análise dos pedidos de restituição e das declarações de compensação de créditos originados de pagamentos indevidos ou em quantias superiores.
Esta operação prioriza os contribuintes em conformidade com a Receita, garantindo que a restituição só seja realizada após a análise e deferimento pelos auditores do órgão, aumentando a idoneidade e validade dos requerimentos.
Um exemplo claro dessa eficiência são os profissionais com múltiplos vínculos empregatícios, como os da área da saúde, educação, engenharia, arquitetura e tecnologia da informação, que frequentemente recolhem contribuições previdenciárias (INSS) além do limite. Através da Operação Limpa Trilhos, esses profissionais podem receber a restituição diretamente na conta, de forma mais rápida e segura.
Em um cenário tributário de constante evolução, é vital que empresas e profissionais estejam atentos às novas regulamentações e oportunidades de recuperação de crédito.
