PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE ESTÁGIO Nº. 01/2020

PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE ESTÁGIO Nº. 01/2020

O Escritório de Advocacia HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, vem, por meio do presente edital, tornar público o presente PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE ESTAGIÁRIOS para preenchimento de 01 (uma) vaga existente, destinadas a estudantes do curso de Direito.

1. DO OBJETIVO
   • O presente edital é destinado à seleção de estagiários do curso de Direito na categoria de Estagiário Júnior, alcançando estudantes que estiverem cursando do 5º (quinto) ao 8º (oitavo) semestre do curso, por ocasião do encerramento do prazo das inscrições;
   • O Estagiário Júnior tem como atribuição central o auxílio dos advogados e estagiários nas tarefas diárias, tais quais acompanhamento de processos judiciais e administrativos, elaboração de petições, recursos, contrarrazões recursais, elaboração de relatórios periódicos do andamento dos processos ativos, bem como todas as atividades que forem compatíveis com o exercício da advocacia;
   • Poderão ser delegadas atividades distintas das mencionadas como de atribuição central, desde que sejam compatíveis com a graduação cursada pelo estagiário, tais como, diligências externas para fins de protocolo de documentos ou pesquisas em bibliotecas nas universidades da região, entre outras;
   • A critério exclusivo do Escritório HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, e em conformidade com o desempenho, o Estagiário Júnior poderá ser promovido à função de Estagiário de Direito, com a prorrogação do contrato ou nova contratação em momento oportuno.
2. DAS VAGAS
   • O presente processo seletivo se destina à contratação de 01 (um) Estagiário.

3. DA DURAÇÃO/ CARGA HORÁRIA 

• O estágio terá duração de 06 (seis) meses, conforme legislação aplicável à espécie, com vinculação ao Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE);
• O estágio poderá ser rescindido a qualquer tempo pelo escritório HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS nas hipóteses de insuficiência de desempenho, violação da ética, boa conduta ou de quaisquer das normas internas do Escritório;
• O estágio terá carga horária de 05 (cinco) horas diárias, com periodicidade de segunda a sexta-feira;
• O estagiário trabalhará na unidade localizada em Itabuna;
• A vaga disponibilizada, de acordo com a necessidade do supervisor de estágio, deverão ser destinadas ao turno vespertino, a depender da necessidade do Contratante;
• Haverá pagamento da bolsa-auxílio de estágio no valor de R$ 600,00;
• A contratação posterior de Estagiário será feita conforme o a legislação aplicável e vinculada ao CIEE;
• Serão indenizadas as despesas de transporte, por meio de Vale-Transporte, calculado por dia útil comparecido, no valor atual de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos);
• Ao estagiário acadêmico serão reembolsadas eventuais despesas em caso de necessidade de diligências designadas;

4. DAS INSCRIÇÕES

• As inscrições serão realizadas pessoalmente ou mediante terceiro munido de procuração específica, com a remessa de currículo à filial do escritório no município de Itabuna/BA;
• Os currículos deverão conter, obrigatoriamente:

1. Nome completo, endereço, telefones e e-mail de contato;

1. Descrição da experiência profissional jurídica do candidato;

1. Menção aos locais em que desempenhou atividade jurídica;

1. Menção dos cursos extracurriculares dos quais participou;

1. Menção de monitorias e de artigos publicados, se for o caso;

1. Menção do número da OAB de estagiário, se possuir;

• Os currículos deverão estar acompanhados obrigatoriamente da Ficha de Inscrição, constante no ANEXO II do presente edital, bem como, do Histórico Escolar do candidato, o qual deve contemplar todas as disciplinas já cursadas até então pelo candidato, ou, na falta deste, pelo comprovante de matrícula;

4.3.1 O download, para impressão, do ANEXO II pode ser feito no site <www.harrisonleite.com>, bem como será disponibilizado cópia para preenchimento no ato de inscrição;

• A desatenção a quaisquer dos requisitos estipulados nos subitens 4.2 e 4.3 implicará em desconsideração do currículo e automática exclusão do candidato do processo seletivo;

4.5 As inscrições poderão ser realizadas até o dia 26 de setembro de 2021.

5. DA PROVA ESCRITA

• Até o dia 29 de setembro será divulgada a relação dos candidatos que tiveram inscrição deferida, para realização das provas objetivas e subjetivas;
• As provas objetivas e subjetivas serão realizadas no dia 02 de outubro, entre 08:00h e 12:00h, na filial do Escritório HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, em Itabuna, conforme endereço constante no cabeçalho das folhas;
• A prova objetiva será conforme o conteúdo programático do ANEXO I do presente edital;

5.3.1 A prova subjetiva consistirá em até 02 (duas) questões discursivas e/ou 01 (uma) redação com limite de 30 (trinta) linhas;

5.3.2 O conteúdo programático encontra-se no ANEXO I do presente edital;

• Não será permitida a consulta à legislação ou a qualquer outra fonte, inclusive eletrônica;
• Não será permitido o acesso de candidatos ao prédio e/ou à sala de aplicação das provas portando quaisquer equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular e equipamentos armazenadores de dados (MP3 e assemelhados, disquetes, pen-drives, etc.), ainda que desligados, fone de ouvido, protetores auriculares, bem como acessórios tais como: óculos escuros, boné, chapéu, bandana ;
• Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros doutrinários, legislações comentadas, anotações, impressos e/ou qualquer outro material de consulta;
• É vedada a troca de materiais entre os candidatos;
• Os candidatos deverão se apresentar com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário em que foram convocados para realização da prova;
• Após o início da aplicação da prova não será admitido o ingresso de candidatos que tenham chegado fora do horário designado;
• Somente serão corrigidas as provas subjetivas dos candidatos que obtiverem o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos na prova

6. DA ENTREVISTA
   • Os aprovados na primeira etapa (prova escrita) participarão de entrevista com sócio ou advogado associado do escritório HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, e/ou com outrem, por ele designado, em caráter exclusivamente classificatório;
   • Os aprovados serão informados da data, local e horário da entrevista por meio de contato telefônico ou e-mail;
   • Na entrevista será avaliada a apresentação, articulação, pró- atividade, experiência e conhecimento jurídico do candidato;
   • Em caso de empate entre candidatos na pontuação final serão considerados como critérios de desempate a nota da prova
7. RESULTADO FINAL

7.1       Após o processo seletivo, os candidatos aprovados serão informados por meio de contato telefônico ou email, ocasião em que também se dará a convocação;

• A eventual convocação para o exercício da função de estagiário constitui mera expectativa, facultando-se ao escritório HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, a seu exclusivo critério, a contratação ou não de estagiário selecionados por meio da presente seleção, não persistindo, portanto, qualquer vinculação nesse

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

• A inscrição do candidato implica a aceitação integral das normas referentes ao processo seletivo;

• Os casos omissos serão apreciados pelos sócios do Escritório HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS à luz do ordenamento jurídico vigente e da

Itabuna/BA, 14 de setembro de 2021.

HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• ESTAGIÁRIO

1. Noções de Direito Constitucional;
2. Noções de Direito Administrativo;
3. Noções de Direito Tributário;
4. Noções de Direito Penal;
5. Noções de Direito Civil;
6. Noções de Direito Processual Penal e Civil;
7. Metodologia Científica.
8. Lei Geral de Proteção de Dados. Lei Federal nº 13.709, de 14 agosto de 2018.

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