O Dr. Harrison Leite participou, no último dia 08 de outubro de 2019, do lançamento do Polo Industrial do Município de Itamaraju, ao lado do Prefeito Municipal, Secretária de Finanças, Secretário de Indústria e Comércio, e os procuradores do Município. Na oportunidade foi apresentada a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, suas principais nuances e o plano de incentivo estadual do ICMS aos industriais.
Com 324 votos favoráveis e 123 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 17, a proposta de regulamentação da Reforma Tributária. Essa aprovação
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que não deve incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores repassados
O escritório HL ADVOGADOS ASSOCIADOS – CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA tem o orgulho de anunciar sua participação no Programa de Qualificação de Fornecedores (PQF), promovido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato gerador do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ocorre no momento do registro
Sancionada no dia 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Lei nº 15.040 traz algumas modificações
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou crescimento real de 10% em novembro, resultando em repasse de mais de R$4 bilhões para as prefeituras
