De acordo com a Lei n.º 10.260/2001, médicos que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e que exercem a profissão em áreas de atenção primária e regiões de alta vulnerabilidade possuem o direito de abater 1% de suas dívidas por cada mês trabalhado nessas categorias.
O programa oferece aos médicos que trabalham em áreas carentes a oportunidade de abater até 100% da sua dívida. Isso inclui médicos que trabalham em Unidades de Saúde Familiar (USF), áreas de atenção primária, no Programa Mais Médicos, ou que atuaram na pandemia da COVID-19.
COMO FUNCIONA O ABATIMENTO
Para obter o abatimento, o médico precisa trabalhar por um ano ininterrupto em uma das áreas beneficiadas, com jornada de trabalho de 40 horas ou 32 horas para as equipes que trabalharem em regiões ribeirinhas. Após completar o ano de trabalho, o médico pode solicitar o abatimento no sistema do FIESMED.
O valor do abatimento é de 1% da dívida a cada mês trabalhado. Isso significa que, se um médico trabalhar por 24 meses em uma área beneficiada, ele terá um desconto de 24% em sua dívida.
SUSPENSÃO DAS PARCELAS
Além do abatimento, os médicos também têm o direito de suspender o pagamento das parcelas do FIESMED enquanto estiverem atuando em uma das áreas beneficiadas. Para suspender as parcelas, o médico precisa apresentar documentação comprovando sua atuação na área beneficiada.
COMO SOLICITAR O ABATIMENTO OU SUSPENSÃO
O processo de solicitação do abatimento ou suspensão do FIESMED pode ser feito diretamente no site disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Acontece que esses requerimentos, quando são respondidos, demoram meses para finalização.
Por isso, é recomendável que os médicos procurem a ajuda de um advogado especializado. Um advogado pode ajudar o médico a reunir a documentação necessária e a preencher os formulários corretamente, além de, se necessário, provocar o judiciário para ter seus direitos garantidos.
IMPORTANTE
- O abatimento e a suspensão do FIESMED são benefícios exclusivos para médicos.
- Não há limite para o valor do abatimento.
- A parcela ficará suspensa enquanto o médico estiver atuando na área beneficiada.
- O processo de solicitação do abatimento ou suspensão pode ser complexo. É recomendável procurar a ajuda de um advogado.
Este artigo é informativo e não deve ser considerado como aconselhamento jurídico. Consulte um advogado para obter mais informações sobre seus direitos.
