A proposta de isenção do Imposto de Renda apresentada pelo Governo Federal na última terça-feira, 18, levanta preocupações sobre o impacto fiscal nas finanças dos Municípios e Estados brasileiros. Estima-se que essa medida pode resultar em uma perda de R$11,8 bilhões na arrecadação municipal, afetando diretamente a capacidade dos governos locais de financiar serviços essenciais.
Apesar de ser um imposto de competência federal, cerca de 48% da arrecadação do Imposto de Renda é destinada aos municípios e, de acordo com especialistas, a compensação financeira prometida pela União em resposta a essa isenção é considerada incerta. Embora haja expectativa de um aumento no consumo (gerando mais receita), não há garantias de que as localidades conseguirão equilibrar suas contas diante da proposta.
Atualmente, 3,4 milhões dos 7,5 milhões de servidores municipais já estão isentos pelas regras em vigor. Com a implementação da proposta do Governo Federal, esse número aumentará em mais 2 milhões, resultando uma perda de receita própria dos municípios estimada em quase R$5 bilhões somente no ano de 2026.
Além disso, os municípios estão experimentando um cenário fiscal delicado atualmente, com dados indicando um déficit primário que torna a situação ainda mais crítica.
Especialistas em finanças públicas alertam que, mesmo com possíveis aumentos na arrecadação oriundos do consumo, a reversão de parte dos ganhos da União para os municípios é essencial para diminuir os impactos da reforma proposta.
FONTE
“Isenção IR: compensação para Municípios indicada por governo é incerta e fere pacto federativo” – Portal CNM
