Eficiência na Gestão Fiscal: Dever legal de todo gestor municipal
A grave crise fiscal porque passa o país é fortemente sentida nos municípios. Estes veem-se premidos pela pressão social por mais serviços, na mesma medida em que presencia o declínio das suas receitas.
Ocorre que existe um grande potencial para o desenvolvimento da receita tributária própria do Município, que deve explorado adequadamente, tendo em vista a natural rejeição social do contribuinte em pagar tributos.
Não se trata isoladamente de aumentar a carga tributária, mas, sim, de aprimorar, atualizar e racionalizar as normas, os dados e os procedimentos, identificando e eliminando as deficiências e desatualizações das quais decorrem o reduzido aporte de receita e a evasão fiscal.
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