BM&F Bovespa perde processo bilionário no Carf
Após longos anos de julgamento, a BM&F e Bovespa foi condenada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a quitar um débito bilionário junto a Receita Federal. É cobrado R$ 1,1 bilhão da BM&F Bovespa por aproveitamento indevido de ágio durante a fusão. O valor diz respeito a Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL não recolhidos pela empresa.
O posicionamento desfavorável à empresa foi dado por voto de qualidade, que ocorre quando há empate, e o voto do presidente da turma, que representa a Fazenda, é utilizado para resolver a questão.
Antes de realizar a incorporação, as partes encomendaram um laudo, que atestou que a Bovespa poderia ser incorporda por até R$ 22 bilhões. Ao final, foi apurado um ágio de R$ 13 bilhões.
Foi interposto recurso à Câmara Superior após o colegiado manter a cobrança fiscal.
FONTE: https://jota.info/tributario/bmf-bovespa-perde-processo-bilionario-no-carf-05042017
