O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), lançou a 3ª Edição da Revista Novatio, com o tema “Juizados Especiais na Era Digital”, em solenidade ocorrida no último dia 17, na sala da Presidência do tribunal.
A cerimônia de lançamento contou com a presença do advogado Luis Felipe Muniz Melo, integrante da equipe Harrison Leite Advogados Associados, em razão da publicação de artigo de sua autoria, intitulado – Os Juizados Especiais Criminais e um Novo Paradigma para Alcançar a “Verdadeira Pacificação Social”.
O referido trabalho, feito em coautoria com os advogados Marcos Antônio Santos Bandeira e Lucíola Weyll Nascimento Chaves, apresenta os Juizados Especiais Criminais como produto da evolução do Direito Penal, que hodiernamente prega a utilização de um mínimo de força, e que pretende atingir a sua finalidade através de uma atuação mais humanitária.
A proposta da pesquisa foi promover uma reflexão científico-jurídica e social acerca da criação dos Juizados Especiais Criminais. Segundo Dr. Luis Felipe, a lei n° 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, inovou no ordenamento jurídico brasileiro ao conceber institutos despenalizadores que buscam soluções alternativas de conflito e o efetivo alcance da pacificação social, através de meios que não a privação de liberdade.
O artigo em comento estabelece, ainda, um paralelo com a Justiça Restaurativa, movimento que muito se assemelha com as práticas compositivas preconizadas pelos Juizados Especiais Criminai
Ao discursar na cerimônia de lançamento, o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, afirmou que “A Novatio tem a forma, talvez, mais avançada de prestar a jurisdição de modo célere, simples e atento. Tenho certeza de que continuará a perdurar no tempo”.
O Chefe do Judiciário baiano ainda parabenizou o Coordenador da COJE, Desembargador Paulo Chenaud, pela capacidade de trabalho e liderança. Na sequência, fez questão de nominar todos que contribuíram com a produção da Revista.
Parabéns, Dr. Luis Felipe Muniz Melo! A sua dedicação aos estudos e à produção acadêmica são indicadores do profissional de excelência que você representa.
