TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-FIM E MEIO
4 de setembro, 2018
POR MAIORIA, STF DECLARA CONSTITUCIONAL A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-FIM E MEIO Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a
POR MAIORIA, STF DECLARA CONSTITUCIONAL A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-FIM E MEIO Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a
DEIXAR DE RECOLHER ICMS PRÓPRIO, AINDA QUE DECLARADO, É CRIME, DIZ STJ A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime