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O QUE STAR WARS TEM A DIZER PARA O ESTADO FISCAL BRASILEIRO

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No último sábado (25 de maio 2019) foi celebrado no mundo inteiro o Dia do Orgulho Nerd, também chamado de Dia da Toalha (referência direta à série O Guia do Mochileiro das Galáxias, de Douglas Adams). A mim, é impossível pensar no mundo Geek sem lembrar da célebre saga idealizada por George Lucas: STAR WARS.

Fenômeno do entretenimento, a space opera é considerada a segunda franquia mais bem sucedida nas bilheterias de Hollywood, ultrapassando uma arrecadação de US$ 8.55 bilhões, ficando atrás apenas dos filmes do Universo Compartilhado da Marvel Studios. Não à toa, a franquia atraiu a atenção da Casa das Ideias, e foi adquirida por 4 bilhões de dólares pela The Walt Disney Company em 2012, rendendo uma nova trilogia de filmes e uma nova área temática nos parques dos Estados Unidos com previsão de lançamento ainda em 2019.

A trama dos longas que cativam milhões, em que pese se passar há muito tempo e em uma galáxia muito distante (como frisado nas aberturas de todos os filmes), curiosamente se parece bastante com a realidade vivenciada pelos povos da terra, sobretudo com o nosso Brasil.

O centro da trama é uma disputa política entre um império tirano e ditatorial e um grupo libertário que luta em prol da República.

O “Episódio I – A Ameaça Fantasma” (1999), se inicia ao som da marcante trilha de John Williams, ao passo que na telona, tendo por plano de fundo o infinito do espaço, o característico letreiro ambienta o telespectador, introduzindo-o no contexto em que a trama irá se desenvolver:

A desordem instalou-se na República Galáctica. A cobrança de impostos das rotas de comércio para sistemas remotos está sendo contestada. Esperando resolver a questão com um bloqueio de poderosas naves de guerra, a gananciosa federação de comércio suspendeu toda remessa para o pequeno planeta Naboo. Enquanto o Congresso da República discute indefinidamente essa alarmante sequência de eventos, o Chanceler Supremo enviou, secretamente, dois Cavaleiros Jedi, guardiões da paz e da justiça na galáxia, para porem fim ao conflito…

Começa aqui o nosso paralelo entre a aclamada space opera e o Estado Fiscal Brasileiro. Como sabido, a questão tributária se apresenta como plano de fundo dos principais marcos históricos revolucionários (terráqueos). Na Inglaterra, onde a luta dos barões contra “João Sem Terra” culminou com o advento da Magna Carta Libertatum de 1215; na França com a Revolução Francesa (1789); nos Estados Unidos com a Independência das Colônias Americanas (1776); e, entre nós, com a Inconfidência Mineira (1789) e a Conjuração Baiana (1796), provocadas pelo aumento da derrama por parte da metrópole.

Não se pretende aqui retirar a importância das demais motivações presentes nas sobreditas revoluções, apenas se constata que em todas, o abuso do poder tributário se revelou como a fagulha necessária e suficiente para o irromper do levante.

Determinada vocação do tributo para inflamar guerras reside justamente em suas duas faces. Num primeiro momento o tributo é o preço da liberdade (TORRES, 1991). Com a instituição do tributo impede-se que o Estado, para alcançar os recursos necessários à consecução dos seus fins, invada de forma abrupta e impositiva a esfera privada. Esta é a regra. Logo, o tributo se revela o preço a ser pago para que o cidadão se veja livre das amarras estatais.

Acertadas as palavras de Robert Wagner, outrora prefeito de Nova York: “Tributos são o preço da civilização. Não existem na selva” (TIPKE, 2012, p. 44).

Se o Estado de Direito dá à iniciativa privada os fatores de produção, por meio da garantia da liberdade de exercício de profissão e liberdade de propriedade, por outro lado, renuncia a atuar empresarialmente. Então, ele precisa financiar-se por impostos, isso é por um resultado da economia privada.

Em um segundo momento, em igual medida que o tributo consiste no preço da liberdade, ele possui a extraordinária aptidão para destruí-la, quando não possuir contornos de legalidade e razoabilidade. “A liberdade se autolimita para se assumir como fiscalidade e se revolta, rompendo os laços de legalidade, quando oprimida pelo tributo ilegítimo” (TORRES, 1991, p. 3).

Em Star Wars, a imposição de um novo tributo sobre as rotas de comércio para sistemas distantes causou um conflito entre a Federação de Comércio e a República Galáctica, enquanto o Congresso era consumido por uma discussão sem fim. Se você não sabe como essa trilogia terminou, aqui vai um alerta de spoiler.

Com a ajuda de um Senado corrupto, a República entra em colapso e dá lugar ao Império, tirânico e ditatorial, liderado pelo Imperador Palpatine (antes Chanceler Supremo da República), que consegue atrair o jovem padawan Anakin Skywalker ao lado negro da força, o qual viria a se tornar Darth Vader, um dos vilões mais icônicos do cinema.

Não sabemos se o Estado brasileiro terá o mesmo fim que a galáxia em Star Wars, mas uma coisa é certa: nossa carga tributária é alta, confiscatória, regressiva, incentiva a sonegação, e seu produto não é revertido em benefícios para a população na mesma proporção.

A reflexão atine ao limite da carga tributária. No atual cenário, as pessoas que exercem atividade empresarial e os mais desfavorecidos são as que mais sentem a pesada “mão-visível” do Estado. Não obstante a elevadíssima carga tributária a que estamos submetidos, não raros são os atropelos aos princípios constitucionais tributários, que são objeto dos mais variados “malabarismos argumentativos” tanto pelo Executivo que anseia a condição de sócio, na medida em que leva consigo grande parte dos lucros auferidos da atividade produtiva de cada um, quanto pelo Legislativo e pelas Cortes Superiores do nosso Judiciário.

Aqui, diga-se de passagem, mais um ponto em comum com a space opera de George Lucas. As capas dos Jedi, os baluartes da justiça, nos remetem diretamente aos nossos magistrados e ministros, que com suas longas togas travam discussões sem fim entre si e terminam não raras vezes complacentes com o evidente confisco.

Quando o poder público aplica uma carga além do limite do razoável, estimula a sonegação, favorece a corrupção e prejudica a prosperidade. Vale aqui lembrar Margareth Tatcher: “Nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar” (LONDRES, Convenção do Partidor Conservador, 1983).

Como em Star Wars, a desordem se instalou na nossa República. Senadores Palpatines e Darth Vaders não nos faltam. Sem a ajuda de nenhum Jedi estamos ameaçados como os habitantes de Naboo. Resta-nos juntarmos à Aliança Rebelde em prol de uma reforma tributária que implique efetiva diminuição da carga tributária, não apenas altere nomenclaturas e unifique impostos, mas reduza de fato a parcela que extorque os de menor capacidade tributária. O

Estado grande e poderoso só serve ao Império. A República, o governo do povo e para o povo, deve sempre ser o nosso norte. QUE A FORÇA ESTEJA CONOSCO!

Gustavo Niella, é advogado no Harrison Leite Advogados Associados, assessor da Procuradoria-Geral do Município de Ilhéus-BA, pós-graduando em Direito Constitucional e Direito Administrativo e Pós-Graduando em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.

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