
Exclusão do polo passivo sem debater crédito leva a honorários por equidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma tese vinculante sobre o cálculo de honorários advocatícios nos casos em que a Fazenda Pública exclui um
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma tese vinculante sobre o cálculo de honorários advocatícios nos casos em que a Fazenda Pública exclui um
Em julgamento virtual finalizado na última sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a possibilidade de usar precatórios de natureza alimentar para compensar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, por meio de um relatório elaborado por um grupo de trabalho, que a implementação da reforma tributária prevista