
STJ Nega Recurso de Empresa em Disputa Tributária sobre Deduções do PAT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso especial da Salobo Metais S/A, que buscava a restituição judicial de valores pagos indevidamente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso especial da Salobo Metais S/A, que buscava a restituição judicial de valores pagos indevidamente
A relação entre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e o rito da execução fiscal tem gerado intensos debates no Judiciário brasileiro. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reacendido o debate sobre a possibilidade de múltiplas interrupções do prazo prescricional em processos do Tribunal de Contas da