STF JULGA REPASSE DE ICMS AOS MUNICÍPIOS
setembro 18, 2024
Na última sexta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que debate a obrigatoriedade do repasse de 25% do valor
documentos
DECISÃO AFIRMA QUE ATIVIDADES ALINHADAS AO CARGO NÃO CONFIGURAM DESVIO DE FUNÇÃO
setembro 17, 2024
A juíza da 12ª Vara do Trabalho, Patrícia Germano Pacífico, decidiu recentemente que a realização de atividades variadas, desde que compatíveis e alinhadas ao cargo
STJ CONFIRMA APREENSÃO DE PASSAPORTE DE DEVEDOR
setembro 16, 2024
Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade da apreensão e retenção do passaporte de um indivíduo que, após acumular