Em dezembro de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita Federal (RF), publicou um edital que permite a negociação de débitos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, em dezembro de 2024, uma nova regulamentação que permite a utilização do seguro garantia para a quitação de

A proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, foi oficializada nesta quinta-feira, 16, pelo presidente Luiz Inácio