I SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E CIDADANIA

RegularizAgro como instrumento para o avanço da regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil

outubro 3, 2022

O Código Florestal Brasileiro estabelece que os entes federativos deverão implantar Programas de Regularização Ambiental de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las

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Sancionada Lei que altera os quórums de deliberação nas sociedades limitadas

setembro 28, 2022

Foi sancionada a Lei nº 14.451 de 21 de setembro de 2022 que empreende alterações no Código Civil. A nova lei passa a prever novo

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Vitória dos Atacadistas e Varejistas: não incide PIS e COFINS sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias.

setembro 26, 2022

A mais alta instância do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) afastou a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição

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INAUGURAÇÃO DE NOVA UNIDADE NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

setembro 24, 2022

Foi inaugurado em Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (21.09), uma unidade do Escritório Harrison Leite Advogados Associados. O evento contou com a presença do Presidente

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Não faz juz ao vale transporte, o trabalhador que possui outros meios de deslocamento para o trabalho

setembro 23, 2022

O vale-transporte constitui um benefício assegurado por lei, que não lhe atribui a natureza salarial, cuja finalidade é a de ressarcir o empregado das despesas com o transporte público

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Piso salarial da enfermagem: STF forma maioria para manter suspensão da Lei 14.434/2022

setembro 21, 2022

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da

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