Os ministros decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sítios de internet não se enquadra no conceito de serviço de
Dizia a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho que o atraso no pagamento das férias confere ao empregado o direito de recebê-las de forma
Clínicas Médicas podem se valer de benefício fiscal dado a hospitais. Por lei, a base se cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição
O Escritório de Advocacia HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, vem, por meio da presente retificação informar que a serão aceitas inscrições de estudante que estiverem cursando
O Escritório de Advocacia HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, vem, por meio do presente edital, tornar público o presente PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE ESTAGIÁRIOS para preenchimento
Rafaella Giovanna Batista Pimentel Pacheco1 Sumário: 1 Introdução; 2 Apresentação do caso; 3 Revisão da jurisprudência; 4 Entendimento doutrinário; 5 Normas que
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) e Prefeito de Jussari Antônio Valete, o Presidente da AMURC e Prefeito de Itajuípe Marcone Amaral,
A regularização fundiária visa ao reordenamento do espaço territorial em busca de integração social, melhorias nas condições ambientais e qualidade de vida da população. Ela
No dia 04/05/2021 a 2ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1925492-RJ, prolatou Acórdão que, em apertada síntese, decidiu que em face de todas
Por Artur Leandro Veloso de Souza e Harrison Leite A LC nº 173/2020, elaborada especialmente para estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia, ainda apresenta dúvidas na
O Escritório de Advocacia HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, vem, por meio do presente informar a lista dos candidatos com inscrição aprovada e convocá-los para a
PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE ESTÁGIO Nº. 01/2020 O Escritório de Advocacia HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, vem, por meio do presente edital, tornar público o presente
Por Artur Leandro Veloso de Souza e Harrison Leite A LC nº 173/2020, elaborada especialmente para estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia, ainda apresenta dúvidas na
No último dia 04/05/2021 a 2ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1925492-RJ, prolatou Acórdão que, em apertada síntese, decidiu que em face de
O Escritório de Advocacia HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, vem, por meio do presente edital, tornar público o presente PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE ESTAGIÁRIOS para preenchimento
A marca é um sinal que se pode perceber visualmente e que torna um produto ou serviço prestado por uma empresa diferente de outros encontrados
Inicialmente, cumpre salientar a nova lei, publicada no dia 01 de abril do presente exercício, tem vigência imediata, contudo, sua aplicação não é obrigatória antes
Em 01/06/2021, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência, segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de
Segundo o novo marco legal do saneamento, os Municípios têm até o mês de julho de 2021 para a efetiva cobrança da Taxa de Lixo
Adequar seu negócio às legislações aplicáveis, para além de ser uma obrigação pode ser também uma forma de fortalecimento da marca e de expansão dos
Conforme demostrado no julgamento, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível, pertencente ao executado em regime de copropriedade, é necessária
O tributo é o veículo utilizado na concretização da invasão patrimonial realizada pelo Estado, e é devidamente amparada pela Constituição Federal. A denominada “invasão” estatal
Passados mais de dezessete anos de tramitação, o Projeto de Lei n. 3.729/2004, novo marco regulatório do processo de licenciamento ambiental no Brasil, foi aprovado
O ordenamento jurídico, para garantir segurança nas relações que se estabelecem na sociedade, precisa se conectar à realidade. Num mundo em que as informações corporativas
No dia 28 de maio de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União sanção do projeto de lei aprovado no início do mês, que
No julgamento do REsp 1.885.384/RJ realizado no dia 18 de maio de 2021, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
Em 06/05/2021, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 1.905.514/SP, cujo o propósito consistia em definir se é admissível a exclusão de prenome da
Em 28.04.2021, o STJ, ao julgar o tema 1010 de recursos repetitivos, resolveu grande controvérsia sobre a questão do afastamento das margens de cursos d’águas
No dia 31 de março de 2021, entrou em vigor a Lei 14.132/21, incluindo o artigo 147-A ao Código Penal Brasileiro, tipificando a conduta de
O artigo 1.660 do Código Civil expressamente aponta as hipóteses dos bens que irão comunicar, isto é, aqueles que entram na comunhão. Entre eles estão
