A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Súmula 308 não pode ser utilizada em processos envolvendo garantias por alienação fiduciária

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em casos de débitos relacionados ao condomínio de um imóvel, tanto o proprietário original

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está considerando a criação de novas modalidades de transação para débitos judiciais, com o objetivo de ampliar o acesso