PGFN Modifica Regras do Seguro Garantia
21 de janeiro, 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, em dezembro de 2024, uma nova regulamentação que permite a utilização do seguro garantia para a quitação de
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Reforma Tributária é Sancionada com Vetos pelo Presidente da República
17 de janeiro, 2025
A proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, foi oficializada nesta quinta-feira, 16, pelo presidente Luiz Inácio
Portaria define novas regras para Programa de Alimentação do Trabalhador
16 de janeiro, 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em outubro de 2024, a Portaria 1.707/2024, introduzindo novas diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador
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