MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO (2019)

CONFORME:
– Alterações da LC 164/2018 sobre flexibilização dos gastos de pessoal nos municípios
– Alterações da Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB, e seus reflexos no direito financeiro

INCLUI AO FINAL DE CADA CAPÍTULO:
– Quadro sinóptico
– Súmulas e jurisprudência aplicáveis
– Questões com gabarito anotado

INCLUI AO LONGO DA OBRA:
– Tabelas, esquemas e quadros
– Destaques em outra cor nas partes mais importantes
– Questões de concursos

NOVIDADES DA 8ª EDIÇÃO:

Afirmar (i) que em 2019 o orçamento será deficitário em R$ 139 bilhões; (ii) que a crise financeira atinge claramente os Estados e os Municípios, a ponto de não quitarem em dia a folha de pagamento; (iii) que o maior comprometimento dos gastos públicos está nas áreas de pessoal e previdência; (iv) e que em decorrência de tudo isso os direitos sociais restam menos protegidos, significa dizer que o direito financeiro é essencial para a busca de ferramentas no enfrentamento dos problemas mais difíceis do país.

Tratar desses temas à parte dos seus reflexos orçamentários significa analisar de modo deficitário o cipoal de normas que interferem em decisões de nítido efeito consequencialista.

Em 2018 houve avanço da jurisprudência e alteração legislativa em diversos aspectos da matéria financeira, a merecer atualização correspondente às inovações ocorridas. Dois foram os destaques. O primeiro, a alteração na LRF feita pela LC n. 164/2018, que suspendeu sanções aos municípios que inobservarem os limites de gastos com pessoal, quando esses decorressem da queda de receitas. E o segundo, a alteração ocorrida na LINDB, que mereceu um tópico à parte, para tratar dos seus reflexos nas decisões que envolvem as finanças públicas, visando à segurança jurídica necessária em temas desse jaez.

Disponível no site: https://www.editorajuspodivm.com.br/

MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO (2018)

INCLUI AO FINAL DE CADA CAPÍTULO
– Quadro sinóptico
– Súmulas e jurisprudência aplicáveis
– Questões com gabarito anotado

INCLUI AO LONGO DA OBRA
– Tabelas, esquemas e quadros
– Destaques nas partes mais importantes em outra cor
– Questões de concursos

A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de direito aliado à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos.

Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do direito uma especial atenção às finanças públicas.

Com o objetivo de auxiliar o estudante do direito financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, é que este livro foi elaborado. Sua divisão em 6 capítulos tentou abranger toda a disciplina, podendo ser utilizado, em cursos de graduação, em cursos preparatórios, bem assim no cotidiano de quem lida com questões orçamentárias.

Como resposta aos anseios de alguns alunos, ávidos por um material de fácil manuseio, que pudesse atender às suas expectativas, bem como despertar o interesse pela matéria, para, quem sabe, torná-la uma paixão outonal, a obra estrutura-se e sistematiza-se de forma didática, consubstanciada na utilização de quadros sinóticos, esquemas e questões.

Foi com esse propósito que fiz este Manual. Não é “a” porta, como bem ressalta Aliomar Baleeiro no seu livro “Introdução à Ciência das Finanças”, mas apenas “uma” porta para guiar o estudante a desbravar as matas ainda cerradas deste vetusto ramo de direito, que ressurge com força renovadora.

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REVISAÇO DIREITO ECONÔMICO E DIREITO FINANCEIRO – 331 QUESTÕES COMENTADAS (2018)

INCLUI AO FINAL DE CADA DISCIPLINA
– Dicas (resumo)
– Súmulas dos Tribunais Superiores
– Informativos do STF e do STJ

QUESTÕES COMENTADAS DOS SEGUINTES CONCURSOS
– Procurador da Fazenda Nacional
– Juiz Federal
– Procurador da República
– Advogado da União
– Promotor de Justiça
– Procurador do BACEN
– Procurador Federal
– Procurador do Estado
– Procurador do Município
– Analista Legislativo – Consultor Legislativo – Câmara dos Deputados
– Auditor do Tribunal de Contas do Estado
– Auditor Federal de Controle Externo – TCU
– Analista Técnico de Controle Externo

REVISAÇO é a consagrada coleção de questões comentadas da Editora Juspodivm.

Os livros da Coleção são estruturados didaticamente da seguinte forma:

– Questões divididas por matéria e assunto, comentadas assertiva por assertiva, item por item, demonstrando tanto o que está certo como o que está errado na questão
– Sempre que possível há uma nota do autor em cada questão trazendo comentários complementares do assunto abordado no exercício

Ao final das disciplinas apresentamos:

– Dicas de estudo, que funcionam como verdadeiro resumo da matéria
– Súmulas dos Tribunais Superiores
– Informativos do STF, STJ e TST
– Orientações Jurisprudenciais

A ideia, portanto, é apresentar a prática do concurso ou Exame da Ordem (questões), a doutrina para estudo (dicas) e a jurisprudência (súmulas e informativos), formando a tríade necessária para uma revisão (verdadeiro REVISAÇO!) rumo ao sucesso na aprovação.

Vários livros compõem a Coleção e, para todos, chamamos grandes nomes, professores experientes, profissionais de destaque e especialistas em cada área para que organizassem as obras e comentassem as questões.

Acreditamos que essa Coleção será bastante útil aos candidatos de concursos públicos e Exame da Ordem.

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MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO (2017) – 6A EDIÇÃO: REVISTA, AMPLIADA e ATUALIZADA

Conforme
– Emendas Constitucionais: 94 – novo regime de precatórios e 95 – novo regime fiscal
– Lei Complementar 151/2015

Inclui ao final de cada capítulo
– Quadro sinóptico
– Súmulas e jurisprudência aplicáveis
– Questões com gabarito anotado

Inclui ao longo da obra
– Tabelas, esquemas e quadros
– Destaques nas partes mais importantes em outra cor
– Questões de concursos

Disponível no site: https://www.editorajuspodivm.com.br/

MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO (2016) – 5A EDIÇÃO: REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA

Inclui ao final de cada capítulo:
– Quadro sinóptico
– Súmulas e jurisprudência aplicáveis
– Questões com gabarito anotado

Inclui ao longo da obra:
– Tabelas, esquemas e quadros
– Destaques nas partes mais importantes em outra cor
– Questões de concursos

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REVISAÇO – MAGISTRATURA ESTADUAL – JUIZ DE DIREITO – 4.303 QUESTÕES COMENTADAS (2016)

4.303 questões de concursos para ingresso nas Magistraturas Estaduais comentadas, alternativa por alternativa, por autores especializados.

Inclui ao final de cada disciplina:
– Dicas (resumo)
– Súmulas dos Tribunais Superiores
– Informativos dos STF, STJ e TST

Disponível no site: www.editorajuspodivm.com.br

AUTORIDADE DA LEI ORÇAMENTÁRIA

O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das decisões judiciais protetivas de direitos. Neste ponto , destaque para os direitos sociais, uma vez que, efetivados como o são judicialmente, quase sempre implicam alterações orçamentárias, o que não poderia ocorrer, pois não é dado ao Judiciário alterar o orçamento, estabelecendo verdadeiras políticas públicas que comumente têm no orçamento um meio de sua veiculação.