JURISPRUDÊNCIA

10/05/2017 / Jurisprudência, Novidades
PROVENTOS, PENSÕES E CARGOS PÚBLICOS

Cumulação de proventos, pensões e cargos públicos inacumuláveis em atividade   A Primeira Turma concedeu mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à impetrada optar por uma das duas pensões que recebe em decorrência de aposentadorias de seu falecido esposo — servidor público civil aposentado pelo SNI […]



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09/05/2017 / Jurisprudência, Novidades
OPERAÇÕES BACK TO BACK

Incidem PIS e Cofins em operações back to back, diretamente no exterior Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma […]



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18/01/2017 / Jurisprudência
ATENÇÃO COOPERATIVAS!

O STJ decidiu em Recurso Repetitivo que não incide a contribuição destinada ao PIS e a COFINS sobre os atos cooperativos típicos realizados pelas cooperativas, conforme ementa a seguir: DIREITO TRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS SOBRE OS ATOS COOPERATIVOS TÍPICOS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC/1973 E RES. STJ N. […]



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17/08/2015 / Jurisprudência
DIREITO TRIBUTÁRIO. ABRANGÊNCIA DO TERMO “INSUMO” PARA EFEITOS DA SISTEMÁTICA DE NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP E DA COFINS

Os materiais de limpeza/desinfecção e os serviços de dedetização usados no âmbito produtivo de contribuinte fabricante de gêneros alimentícios devem ser considerados como “insumos” para efeitos de creditamento na sistemática de não cumulatividade na cobrança da contribuição ao PIS/PASEP (Lei 10.637/2002) e da COFINS (Lei 10.833/2003). Isso porque há perfeito enquadramento dos referidos materiais e […]



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17/08/2015 / Jurisprudência
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO-GERENTE

É possível redirecionar a execução fiscal contra o sócio-gerente que exercia a gerência por ocasião da dissolução irregular da sociedade contribuinte, independentemente do momento da ocorrência do fato gerador ou da data do vencimento do tributo. De fato, existem precedentes do STJ no sentido de que, embora seja necessário demonstrar quem ocupava o posto de […]



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17/08/2015 / Jurisprudência
REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 782.749-RS

RELATOR: MIN. TEORI ZAVASCKI EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE A TARIFA DE “ASSINATURA BÁSICA MENSAL”. REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercussão geral a questão relativa à incidência ou não do […]



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17/08/2015 / Jurisprudência
IMUNIDADE RECÍPROCA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – 3

O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a aplicação da imunidade tributária (CF, art. 150, VI, a) a empresa de saneamento básico, constituída sob a forma de empresa pública, cuja composição acionária seja negociada em bolsa de valores. No caso, o acórdão recorrido entendera que a empresa recorrente não poderia gozar […]



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11/06/2015 / Jurisprudência
ICMS: VENDA FINANCIADA E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

A Segunda Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário no qual se discute a incidência ou não de ICMS sobre os acréscimos financeiros decorrentes de operações de compra de bens com cartões de crédito emitidos pela própria fornecedora das mercadorias, sem a intermediação de instituição financeira. O Ministro Dias Toffoli, relator, preliminarmente conheceu do recurso extraordinário, […]



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