NOTÍCIAS

27/11/2019 / Eventos
IV Workshop Médico Domínio

O Dr. Harrison Leite participou em Vitória da Conquista, do IV Workshop Médico Domínio, ocorrido no dia 20 de novembro de 2019. Na oportunidade, ao lado do Dr. Victor Dutra e de Elton Veiga, como palestrantes, falou sobre o tratamento tributário dado às pessoas jurídicas prestadoras de serviços hospitalares. A receptividade foi excelente por parte de […]



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20/11/2019 / Novidades
IV Fórum da Saúde da Bahia e do IV Benchmarking FESFBA

O Dr. Harrison Leite participou do IV Fórum da Saúde da Bahia e do IV Benchmarking FESFBA, que ocorreu nos dias 28 e 29 de outubro de 2019, na cidade de Salvador. Na oportunidade debateu sobre o tema da Judicialização da Saúde Pública e das recentes decisões sobre o tema, oportunidade em que esclareceu o […]



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07/11/2019 / Novidades
AVISO AOS NOSSO CLIENTES!

Informamos aos nossos clientes e à população de Miqueias Tairone não atua nem nunca atuou em nome do Escritório.



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04/11/2019 / Eventos
Semana Jurídica da Faculdade UNIFASS

O Prof. Harrison Leite participou, no último dia 31 de outubro de 2019, da Semana Jurídica da Faculdade UNIFASS, com o painel sobre a ‘Reforma Tributária’. Na ocasião, palestrou também o Dr. Daniel Keller sobre a “Reforma no CPP e Lei Anti Crimes.



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04/11/2019 / Eventos
Polo Industrial do Município de Itamaraju

O Dr. Harrison Leite participou, no último dia 08 de outubro de 2019, do lançamento do Polo Industrial do Município de Itamaraju, ao lado do Prefeito Municipal, Secretária de Finanças, Secretário de Indústria e Comércio, e os procuradores do Município. Na oportunidade foi apresentada a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, suas principais nuances e […]



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01/11/2019 / Eventos
Feira de Negócios e Oportunidades (FENOPO)

O Professor Harrison Leite participou, no último dia 26 de outubro de 2019, da Feira de Negócios e Oportunidades (FENOPO) da Faculdade de Ilhéus, na condição de entrevistado do talk show, promovido pelo Professor Rodolfo Pamplona Filho, ao lado do também entrevistado, Prof. Otávio Augustus Carmo. Na oportunidade foram discutidos temas alusivos à nova Lei […]



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15/10/2019 / Novidades
RECEITA DE OPERAÇÕES NO EXTERIOR

PARA STJ, INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OPERAÇÕES NO EXTERIOR Incide contribuição para o PIS e para Cofins sobre a receita auferida em operações back to back. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Na prática, a operação é a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior […]



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14/10/2019 / Novidades
BLOQUEIO DE CONTA SEM COMUNICAÇÃO

BLOQUEAR CONTA SEM COMUNICAR EXECUÇÃO FISCAL É ILEGAL, DIZ TRF-1 O contribuinte não pode ter o dinheiro bloqueado em conta sem sequer ter sido previamente citado para responder aos termos da execução fiscal. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu revogar penhora em conta, pelo BacenJud, que foi feita antes da […]



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30/09/2019 / Eventos
Curso de Capacitação dos servidores do Município de Dias D’Avila

Os Drs. Harrison Leite e Danilo Dourado participaram do Curso de Capacitação dos servidores do Município de Dias D’Avila ocorrido no dia 26 de setembro de 2019 na sede administrativa do Município. Na ocasião, atualizaram os servidores sobre a nova Lei da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/19) e seus reflexos na tributação municipal e no […]



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25/09/2019 / Eventos
II Seminário de Atualidades em Direito Tributário

O prof. Harrison Leite foi palestrante do II Seminário de Atualidades em Direito Tributário”, realizado nos dias 19-20 de setembro de 2019, na Faculdade de Direito da UFBA. Na ocasião, falou sobre a reforma tributária em andamento, abordando os principais impactos positivos e negativos das alterações em análise no Congresso Nacional.



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20/09/2019 / Eventos
Limites territoriais dos municípios de Caravelas e Medeiros Neto

O Dr. Harrison Leite participou, no dia 18 de setembro de 2019, de audiência realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para tratar da demarcação dos limites territoriais dos Municípios de Caravelas e de Medeiros Neto. Na oportunidade tratou dos riscos de nova demarcação territorial, da distinção entre demarcação e desmembramento, da importância do […]



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19/09/2019 / Novidades
CARF: GASTOS COM PUBLICIDADE

CARF: GASTOS COM PUBLICIDADE SÃO INSUMOS E GERAM CRÉDITOS DE PIS/COFINS Em uma decisão inédita, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que, dependendo da atividade da empresa, a publicidade pode ser entendida como insumo. Dessa forma, para os conselheiros, os valores gastos com a atividade geram créditos de PIS e Cofins. O assunto […]



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18/09/2019 / Novidades
CRÉDITOS DA RECUPERANDA

JUIZ DA RECUPERAÇÃO PODE DECIDIR SOBRE CRÉDITOS DA RECUPERANDA, DECIDE STJ O juízo da recuperação pode decidir sobre créditos da empresa. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou improcedente reclamação movida pela empresa Retebras e manteve decisão do juiz responsável pela recuperação judicial da Oi que […]



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16/09/2019 / Eventos
I Reunião Formativa do Comitê Gestor Municipal do PDDE

O Prof. Harrison Leite foi palestrante na “I Reunião Formativa do Comitê Gestor Municipal do PDDE” ocorrida em Feira de Santana no dia 12 de setembro de 2019. Na oportunidade, palestrou aos secretários de educação, diretores de escola e outros convidados sobre “Obrigações tributárias dos caixas escolares”, tema de alta relevância em virtude das possíveis […]



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13/09/2019 / Eventos
Evento CEPEJ 2019

O Escritório Harrison Leite Advogados Associados apoiou mais um evento do CEPEJ da Universidade Federal da Bahia, ocorrido nos dias 10/12 de setembro de 2019.  



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05/09/2019 / Novidades
CRÉDITOS DE PIS E COFINS

GASTOS COM MARKETING E AUTOPROPAGANDA GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS, DIZ CARF Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com a decisão, foi […]



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04/09/2019 / Novidades
COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVE SER DETERMINADA POR LEI, DECIDE JUÍZA Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não pode ser feita por meio de solução de consulta. Esse foi o entendimento firmado pela juíza Cristina […]



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03/09/2019 / Novidades
JUNTAS POR DÉBITOS FISCAIS

MATRIZ E FILIAL RESPONDEM JUNTAS POR DÉBITOS FISCAIS, DECIDE STJ Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Na prática, o colegiado mudou o entendimento que estava sendo adotado […]



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30/08/2019 / Eventos
Congresso Brasileiro de Direito Tributário

O prof. Harrison Leite foi palestrante do ‘Congresso Brasileiro de Direito Tributário’ ocorrido em Salvador, nos dias 23 e 24 de agosto. Dividindo o painel sobre “Tecnologia e Transparência Fiscal”, juntamente com a Dra. Fabiana Delpadre, o Dr. Harrison tratou do tema “Digitalização dos serviços e proteção dos direitos dos contribuintes.



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22/08/2019 / Eventos
EVENTO REFORMA TRIBUTÁRIA

No dia 19 de agosto de 2019 ocorreu, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, evento sobre a reforma tributária, que contou com a participação do Prof. Harrison Leite. Na oportunidade, foram apresentadas as propostas de reforma tributária em tramitação no congresso e suas implicações na vida dos empresários brasileiros.



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09/08/2019 / Eventos
Reforma Tributária é tema de reunião da ACI no próximo dia 19

O advogado tributarista Harrison Leite estará falando sobre reforma tributária no dia 19 de agosto, às 19 horas, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). A reunião abre os trabalhos do biênio 2019/2021 sob o comando do recém empossado presidente Sérgio Velanes, e tem o objetivo de explicar a classe empresarial sobre […]



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17/06/2019 / Eventos
Os riscos penais na atividade contábil

 Professor Harrison Leite palestra sobre “Os riscos penais na atividade contábil” para alunos e profissionais da área contábil. No dia 11 de junho de 2019, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), a convite da Delegacia Regional de Contabilidade de Itabuna, o Professor Harrison Leite proferiu palestra sobre tema “Os riscos penais […]



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04/06/2019 / Novidades
Inconstitucionalidade por Omissão

O escritório Harrison Leite Advogados Associados, conjuntamente com o advogado Sydney Sá das Neves, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 52) em nome do partido Solidariedade. A finalidade da medida é compelir o governo federal a regulamentar a Emenda Constitucional n. 99 de 2017, que obrigou o Tesouro Nacional […]



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17/05/2019 / Eventos
VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia

O Professor Harrison Leite foi palestrante na VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, que ocorreu entre os dias 08 a 10 de maio de 2019. Na ocasião, palestrou sobre o tema “Direitos humanos em tempos de crise”, momento em que compartilhou a necessidade de se (re)desenhar o orçamento público a fim de se que […]



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17/03/2019 / Novidades
CARF AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO INÉDITA DO CARF AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HIRING BÔNUS A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, de forma inédita, afastar a incidência de contribuições previdenciárias sobre bônus de contratação. Também conhecido como hiring bonus, a verba é utilizada por empresas para atrair novos talentos. No caso analisado […]



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16/03/2019 / Novidades
EMPRESAS DE AUDITORIA DEVEM PAGAR TAXA

EMPRESAS DE AUDITORIA DEVEM PAGAR TAXA À CVM, DECIDE STJ Depois de 12 anos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e determinou que empresas de auditoria que sejam registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são obrigadas a pagar uma taxa […]



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15/03/2019 / Novidades
DEIXAR DE PAGAR ICMS DEVE SER CRIME

DEIXAR DE PAGAR ICMS DECLARADO DEVE SER CRIME, DEFENDEM PROCURADORES É importante tipificar os crimes tributários como uma forma de defesa da prestação de serviços mais básicos, como saúde, segurança e educação, que são custeados pelos impostos. A avaliação é do procurador de justiça Fábio de Souza Trajano, que representou as procuradorias na audiência pública […]



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14/03/2019 / Novidades
OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS SÃO INSUMOS

GASTOS COM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS SÃO INSUMOS, DIZ CARF Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No […]



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12/03/2019 / Novidades
“MADRUGADINHA”

Use o cupom “MADRUGAJUS0037” para obter 35% de desconto sobre o preço de capa no livro “MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO (2019)”, do autor Harrison Leite. O cupom é válido apenas para esse livro, hoje (12/03), da 0h às 5h (horário de Brasília). Link do livro: https://www.editorajuspodivm.com.br/jus0037 Link do regulamento: https://www.editorajuspodivm.com.br/regulamentonoite



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13/01/2019 / Novidades
IGREJA E ATIVIDADE COMERCIAL

IMÓVEL DE IGREJA SÓ PERDE IMUNIDADE SE FISCO PROVAR ATIVIDADE COMERCIAL A compra de imóveis de uma sociedade religiosa por outra não precisa pagar ITBI, nos termos do que dispõe o artigo 156, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição, e do artigo 37 do Código Tributário Nacional (CTN). Os dispositivos descrevem a imunidade tributária de […]



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