Direito Penal

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  • Análise contábil para redução de riscos penais;
  • Análise e estabelecimento de regras internas (compliance) nas empresas com a finalidade de combater e demonstrar as ações contra a criminalidade tributária, econômica e corrupção;
  • Treinamento e orientações com vistas à mitigação de riscos internos (ex., atuação criminosa de funcionários, sem autorização), e externos (ex., funcionários que atuam, em nome da empresa e sem autorização, com interesses criminosos);
  • Estudos da contabilidade da empresa e emissão de relatórios sobre riscos de configuração de crimes pelo não recolhimento do ICMS;
  • Defesa de acusações em casos de crimes tributários e contra a ordem financeira, com destaque para a atuação em:
    Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
    Crimes contra Ordem Econômica
    Crimes contra Ordem Tributária
    Crimes de responsabilidade fiscal
    Crimes contra Administração Pública
    Repercussões penais da Lei de Improbidade Administrativa
    Crimes contra licitações públicas
    Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e de Vereadores
    Crimes atribuídos a autoridades com prerrogativa de foro
    Crimes eleitorais
    Crimes Falimentares
    Crimes previdenciários
    Crimes ambientais
    Crimes contra as relações de consumo
    Crimes contra honra
    Crimes contra vida
    Defesa do patrimônio de empresas
    Crimes contra propriedade imaterial