Direito Eleitoral

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  • Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários;
  • Assessoria ou defesa em processos disciplinares internos promovidos contra órgãos partidários ou filiados;
  • Acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas, além da propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários;
  • Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura;
  • Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
  • Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social;
  • Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma;
  • Propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;
  • Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos; incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; regularidade formal de atos político-partidários; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições;
  • Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral;
  • Consultoria e Assessoria jurídica na prestação de contas de partido político e de campanha de das eleições majoritárias e proporcionais;
  • Cursos, palestras, workshops e apresentações instrutivas.