Direito Ambiental

Clique para acessar:

  • Assessoria para obtenção de licenças e autorizações ambientais, intermediando o relacionamento com agências e órgãos governamentais;
  • Elaboração de pareceres jurídicos acerca de questões estratégicas para o cliente;
  • Atuação administrativa junto aos mais diversos órgãos ambientais, bem como aos Municípios e Ministério Público, com vistas a resguardar os direitos do cliente;
  • Confecção de defesas administrativas ou de recursos a autos de infração, com o respectivo acompanhamento até a última instância;
  • Acompanhamento para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
  • Análise, revisão e confecção de contratos envolvendo aspectos ambientais;
  • Atuação judicial em Ações Civis Públicas envolvendo a matéria ambiental, com a confecção de todas as peças processuais necessárias;
  • Assessoria na elaboração de projetos de leis.